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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 44092 de 30 de Dezembro de 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.538.100,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.538.100,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil e cem reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.