Decreto do Distrito Federal nº 43664 de 17 de Agosto de 2022

Designa membros para o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 8º, caput, do Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 17 de agosto de 2022

Art. 1º

DISPENSAR MIRTES SILVEIRA E SILVA da Função de Membro Titular, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 2º

DESIGNAR MARCELO CRUZ BORBA para exercer a Função de Membro Titular, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 3º

DISPENSAR ELISANDRA SANTOS SOUZA da Função de Membro Suplente, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 2 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 4º

DESIGNAR FLÁVIA DE MORAES MENDES para exercer a Função de Membro Suplente, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 2 do Anexo II, dos membros representantes dos segurados, participantes ou beneficiários.

Art. 5º

Os membros titulares e suplentes, obedecida a respectividade, serão reunidos em assentos no Conselho Fiscal do IPREV/DF, ficando consolidada a atual composição do referido conselho e seus mandatos na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

133º da República e 63º de Brasília

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO GOVERNO CONSELHEIROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 1 TITULAR LUCIANO CARDOSO DE BARROS FILHO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 2 SUPLENTE ANDRÉ MOREIRA OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL ANEXO II CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS, PARTICIPANTES OU BENEFICIÁRIOS CONSELHEIROS ENTIDADE REPRESENTATIVA MANDATO INÍCIO DO MANDATO TÉRMINO DO MANDATO 1 TITULAR MARCELO CRUZ BORBA SINDIRETA 1º MANDATO VIDE (*) VIDE (*) SUPLENTE JOMAR MENDES GASPARY SINAFITE 2º MANDATO 10/10/2019 09/10/2022 2 TITULAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES SINDICAL/DF 1º MANDATO 15/12/2020 15/12/2023 SUPLENTE FLÁVIA DE MORAES MENDES SINDAFIS 1º MANDATO VIDE (*) VIDE (*) *A vigência do mandato dos conselheiros destacados acima será de 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme dispõe o art. 92 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2022 p. 2, col. 1 ASSENTO CONSELHEIROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 1 TITULAR LUCIANO CARDOSO DE BARROS FILHO SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL 2 SUPLENTE ANDRÉ MOREIRA OLIVEIRA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL ANEXO II CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS, PARTICIPANTES OU BENEFICIÁRIOS CONSELHEIROS ENTIDADE REPRESENTATIVA MANDATO INÍCIO DO MANDATO TÉRMINO DO MANDATO 1 TITULAR MARCELO CRUZ BORBA SINDIRETA 1º MANDATO VIDE (*) VIDE (*) SUPLENTE JOMAR MENDES GASPARY SINAFITE 2º MANDATO 10/10/2019 09/10/2022 2 TITULAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES SINDICAL/DF 1º MANDATO 15/12/2020 15/12/2023 SUPLENTE FLÁVIA DE MORAES MENDES SINDAFIS 1º MANDATO VIDE (*) VIDE (*) *A vigência do mandato dos conselheiros destacados acima será de 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme dispõe o art. 92 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2022 p. 2, col. 1 ASSENTO CONSELHEIROS ENTIDADE REPRESENTATIVA MANDATO INÍCIO DO MANDATO TÉRMINO DO MANDATO 1 TITULAR MARCELO CRUZ BORBA SINDIRETA 1º MANDATO VIDE (*) SUPLENTE JOMAR MENDES GASPARY SINAFITE 2º MANDATO 10/10/2019 09/10/0 2 TITULAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES SINDICAL/DF 1º MANDATO 15/12/2020 15/12/2023 SUPLENTE FLÁVIA DE MORAES MENDES SINDAFIS 1º MANDATO VIDE (*)