Art. 7º
Compete à Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.653, de 15 de agosto de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00000269) - SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 40000030) - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA OTRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH B0002067).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.653, de 15 de agosto de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO - DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIADE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Assessor, CC-06, 01.
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 6º, do Decreto nº 43.653, de 15 de agosto de 2022)
1. SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.1. COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.1.1. DIRETORIA DE CONCESSÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.1.1.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO
1.1.1.2. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO
1.1.2. DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA
1.1.3. DIRETORIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTICULAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA
1.1.3.1. GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS E SOLIDÁRIOS
