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Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 43617 de 02 de Agosto de 2022

Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 3º

Os cargos comissionados relacionados no Anexo I, ocupados por servidores efetivos, ficam transformados na forma do Anexo III, mantidos seus atuais ocupantes.

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 43.617, de 02 de agosto de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 55005862) - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 55005014) - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 55003003) - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIAO DE SAUDE SUDOESTE - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - GERÊNCIA DE ÁREAS PROGRAMATICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Gerente, CC-05, 01 (SIGRH 55004225). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 4º, do Decreto nº 43.617, de 02 de agosto de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH B0001593) - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE ESPORTES E LAZER - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH B0000256) - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 06300098) - GABINETE DO GOVERNADOR - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 02 (SIGRH 10001912 e 10001913); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 10001917 e 10001918); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 10001932); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00801958); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 10001243); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 10001255) - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00103700) - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000146) - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - AGENCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO I - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 40000320) - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OPERAÇÕES NAS CIDADES - UNIDADE DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS E SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01400140). ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 43.617, de 02 de agosto de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-06, 01 - DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - Gerente, CPC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE SUDOESTE - DIRETORIA REGIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - GERÊNCIA DE ÁREAS PROGRAMÁTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Gerente, CPC-05, 01. ANEXO IV UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 5º, do Decreto nº 43.617, de 02 de agosto de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário de Estado, CNP-03, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01, Assessor Especial, CNE-08, 05; Assessor Técnico, CC-03, 01. ANEXO V ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 7º, do Decreto nº 43.617, de 02 de agosto de 2022) 1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL