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Decreto do Distrito Federal nº 43579 de 21 de Julho de 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-00027002/2022-11, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 21 de julho de 2022


Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Art. 2º

Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 00703048, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público, mantendo o atual ocupante.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


133º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA

Decreto do Distrito Federal nº 43579 de 21 de Julho de 2022