Art. 7º
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativas aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no artigo 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.564, de 15 de julho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO - SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00800271) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00000929) - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - DIRETORIA DE ESTUDOS, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702772) - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00701386).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.564, de 15 de julho de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Assessor Técnico, CPC-04, 01 - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Diretor, CPE-07, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO - Gerente, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO - DIRETORIA DE ESTUDOS, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL - Diretor, CPE-07, 01.
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS
(Art. 6º, do Decreto nº 43.564, de 15 de julho de 2022)
1. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.1. COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.1.1 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
1.1.1.1. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
1.1.2. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
1.1.2.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE GOVERNO
1.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
1.2.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES E CONSOLIDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL
1.2.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS SOCIAIS E GESTÃO PÚBLICA
1.2.1.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
