Artigo 9º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 43493 de 28 de Junho de 2022

Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Art. 9º

A medalha obedecerá às características a seguir descritas: 1. Insígnia: Peça circular de 3,5 cm de diâmetro, em dourado fosco, tendo no anverso em alto-relevo brilhoso uma espécie de um Buriti e, na parte inferior, o título Mérito Desenvolvimento Urbano em semicírculo. No reverso, o brasão do Distrito Federal; 2. Fita Gorgorão poliamida na cor verde (linha tradicional GN 217): Suas dimensões variam de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da medalha; 3. Estojo masculino: 3.1. Condecoração constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro), pendente da fita verde nas dimensões 3,5 cm por 5,5 cm, com fecho do tipo dente de foca em metal dourado. 3.2. Complementos:

I

Miniatura constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro), pendente da fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm, com fecho pequeno do tipo alfinete dourado na parte posterior;

II

Botão para lapela constituído de botão redondo (1 cm de diâmetro) na cor verde, com aplicação da insígnia em dourado, com fecho do tipo pino com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior; e

III

Barreta militar constituída de pequena barra de metal dourado (0,6 cm x 4 cm), coberta de fita verde, com fecho do tipo dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior. 4. Estojo feminino: 4.1. Condecoração constituída da insígnia (3,5 cm de diâmetro), pendente de laço de fita verde nas dimensões de 3,5 cm por 8,5 cm, com fecho do tipo dente de foca em metal dourado. 4.2. Complementos:

I

Miniatura constituída da miniatura da insígnia (1,5 cm de diâmetro), pendente de laço de fita verde nas dimensões 1,5 cm por 4,5 cm, com fecho do tipo pequeno alfinete dourado na parte posterior;

II

III

Barreta militar constituída de pequena barra de metal dourado (0,6 cm x 4 cm), coberta de fita verde, com fecho do tipo dois pinos com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior. 5. Características dos Estojos: 5.1. Dimensões: Comprimento - 16 cm; Largura - 11 cm e Altura 3 cm. 5.2. Detalhes:

I

Parte externa na cor verde, revestida de papel couro, fecho externo dourado em metal;

II

Inscrições: insígnia da ordem (3,5 cm de diâmetro) e, abaixo, as palavras Mérito do Desenvolvimento Urbano, em dourado;

III

Discreto friso dourado contornando a tampa do estojo pela lateral da parte interna da tampa; e

IV

Parte interna na cor branca, revestida de veludo e espaço suficiente para a acomodação das peças, que deverão ser presas. 6. Diploma contendo a insígnia da medalha na parte superior, ao centro, e os seguintes dizeres: "O Governador do Distrito Federal, acolhendo proposta do Conselho da Medalha, pelo Decreto de XX de XX de 20XX, houve por bem conceder a Medalha do Mérito do Desenvolvimento Urbano à Nome do Agraciado como prêmio pelos relevantes serviços prestados ao Governo do Distrito Federal ou à sociedade, colaborando para a gestão do território e para o desenvolvimento urbano do Distrito Federal. E, para constar, mandou expedir o presente diploma, que vai assinado e selado com o selo da Medalha. Brasília, de XX de XX 20XX. Governador do Distrito Federal "