Art. 8º
Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa Cargos em Comissão, nos Cargos de Natureza Especial, nos Cargos Públicos de Natureza Especial e nos Cargos Públicos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º do Decreto nº 39.738/2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º, do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37, da Constituição Federal.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.205, de 08 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 38000011); Assessor Especial CNE06, 01 (SIGRH 00002512); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00002508) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00002140) - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05002340) - UNIDADE DE LOGÍSTICA, OBRAS E MANUTENÇÃO - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 03301548) - GERÊNCIA DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 03301349).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.205, de 08 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Assessor, CPC-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CPE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - UNIDADE DE LOGÍSTICA, OBRAS E MANUTENÇÃO - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVO E PROTOCOLO - Gerente, CPC-08, 01.
ANEXO III
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
(Art. 7º, do Decreto nº 43.205, de 08 de abril de 2022)
1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.1. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
1.2.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
1.2.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
1.2.3. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS
1.3. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1.3.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1.3.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DOS FUNDOS
1.3.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS
1.3.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS FUNDOS
1.3.3. DIRETORIA DE FINANÇAS
1.3.3.1. GERÊNCIA DE APOIO CONTÁBIL
1.3.3.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO
1.4. UNIDADE DE LOGÍSTICA, OBRAS E MANUTENÇÃO
1.4.1. DIRETORIA DE LOGÍSTICA
1.4.1.1. GERÊNCIA DE ARQUIVO E PROTOCOLO
1.4.1.2. GERÊNCIA DE MATERIAL
1.4.2. DIRETORIA DE ENGENHARIA E CONTROLE PATRIMONIAL
1.4.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL
1.4.3. DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES
1.4.3.1. GERÊNCIA DE TRANSPORTE
1.5. UNIDADE DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.5.1. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.5.1.1 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1.5.1.1.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS
1.5.1.1.2 GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E COMPRAS
1.5.1.2. DIRETORIA DE LICITAÇÕES
