Artigo 10º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 42987 de 07 de Fevereiro de 2022

Dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal - FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências.

O membro perderá o mandato por:

solicitação pessoal;

ausência injustificada a três reuniões ordinárias consecutivas ou seis alternadas, no período de seu mandato;

~~desligamento do órgão ou da entidade do Poder Público ou da sociedade civil representada no colegiado.~~

desligamento do órgão ou da entidade do Poder Público representado(a) no colegiado. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 44589 de 31/05/2023)

Excetuam-se do disposto neste artigo as ausências, devidamente comprovadas, relativas a:

gozo de férias regulamentares;

viagens a serviço;

licenças previstas em lei;

serviços obrigatórios por lei.