Decreto do Distrito Federal nº 42932 de 19 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 00428-00003023/2021-33, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal.

Art. 2º

A Gerência de Administração e Operações de Voo, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subchefia de Gestão de Serviço, passa a denominar-se Gerência de Administração, mantidas as estruturas de cargos e funções e seus atuais ocupantes.

Art. 3º

Fica criado o Núcleo de Manutenção Aeronáutica, diretamente subordinado à Gerência de Administração, da Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subchefia de Gestão de Serviço.

Art. 4º

Fica criada a Gerência de Operações de Voo diretamente subordinada à Unidade Especial de Transporte Aéreo, da Subchefia de Gestão de Serviço.

Art. 5º

Os cargos a seguir especificados, ficam remanejados, mantidos os atuais ocupantes:

I

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 00801878, de Assessor Especial, do Gabinete para a Assessoria Estratégica;

II

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00801889, de Assessor, da Ajudância para a Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços;

III

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00801893, de Assessor, da Ajudância para a Gerência de Telefonia Fixa, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação;

IV

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00801988, de Assessor Especial, da Subchefia de Operações de Segurança para a Subchefia de Gestão de Serviços;

V

01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH B0001882, de Assessor Especial, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, para a Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços;

VI

01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 00000737, de Assessor Especial, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, para a Ajudância do Gabinete;

VII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00801964, de Assessor, do Núcleo de Equipes, da Gerência de Segurança, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, para a Diretoria de Suprimento e Manutenção do Palácio do Buriti, da Subchefia de Gestão de Serviços;

VIII

01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00801968, de Assessor, da Diretoria de Apoio às Operações de Segurança, da Subchefia de Operações de Segurança, para a Gerência de Telefonia Fixa, da Diretoria de Comunicação e Apoio Operacional, da Subchefia de Segurança da Informação e Comunicação.

Art. 6º

Ficam alterados, mantidos os atuais ocupantes, os cargos a seguir relacionados

I

o cargo de Diretor TC/MAJ PM, Símbolo CPE-07, SIGRH 00801962, da Diretoria de Segurança de Instalações, da Subchefia de Operações de Segurança, para Diretor CEL/TC/MAJ PM;

II

o cargo de Diretor TC/MAJ PM, Símbolo CPE-07, SIGRH 00801965, da Diretoria de Segurança Pessoal, da Subchefia de Operações de Segurança, para Diretor CEL/TC/MAJ PM.

Art. 7º

As Gratificações Militares de Segurança Institucional (GMSI) da Casa Militar do Distrito Federal, instituídas pela Lei nº 5.007, de 21 de janeiro de 2012, relacionadas no Anexo I, ficam alteradas e redistribuídas na forma do Anexo II, mantidos os atuais ocupantes.

Art. 8º

Face às alterações deste Decreto, a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal passa a ser a relacionada no Anexo III.

Art. 9º

Compete a Casa Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos de Natureza Especial a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 10

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

Governador em exercício ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (Art. 7º, do Decreto nº 42.932, de 19 de janeiro de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor Militar, TC/ MAJ/CAP/ PM, GMSI-4 (SIGRH 00801508) ou GMSI-3 (SIGRH 00801509), 01 - OUVIDORIA - Chefe, CEL/TC/MAJ BM, GMSI-4, 01 (SIGRH 00801995) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL - GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E ARQUIVO - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-02 (SIGRH 00801537) ou GMSI-01 (SIGRH 00801538), 01 - SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇO - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÕES DE VOO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801550 - GMSI-4; 00801551 - GMSI-3); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801552 - GMSI-2; 00801553 - GMSI-1); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801554 - GMSI-2; 00801555 - GMSI-1) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE VOO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801556 - GMSI-4; 00801557 - GMSI-3); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH00801558 - GMSI-2; 00801559 - GMSI-1); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00801560) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801596 - GMSI-2; 00801597 - GMSI-1); Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801604 - GMSI-2; 00801605- GMSI-1); Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801608 - GMSI-2; 00801609- GMSI-1); Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801620 - GMSI-2; 00801621 - GMSI-1); Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801644 - GMSI-2; 00801645 - GMSI-1)- DIRETORIA DE SEGURANÇA DE PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, TC/MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801656 - GMSI-4; 00801657 - GMSI-3) - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801723 - GMSI-2; 00801724 - GMSI-1); Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801741 - GMSI-2; 00801742 - GMSI-1); Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801763 - GMSI2; 00801764 - GMSI-1); Segurança de Pessoal 3ºSGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (SIGRH00801783 GMSI-1); Segurança de Pessoal, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00801790 GMSI-1). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (Art. 7º, do Decreto nº 42.932, de 19 de janeiro de 2022) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Ajudante de Ordens TC/ MAJ/CAP/ PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801508 - GMSI-4; 00801509 - GMSI-3); Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801608 - GMSI-2; 00801609- GMSI-1); Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801620 - GMSI-2; 00801621 - GMSI-1); Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801644 - GMSI-2; 00801645 - GMSI-1) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801723 - GMSI-2; 00801724 - GMSI-1) - ASSESSORIA ESTRATÉGICA - Assessor Técnico ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801763 - GMSI-2; 00801764 - GMSI-1) - OUVIDORIA - Chefe, CEL/TC/MAJ PM/BM, GMSI-4, 01 (SIGRH 00801995) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL - GERÊNCIA DE PESSOAL - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-02 ou GMSI01, 01 (SIGRH 00801537 - GMSI-2; 00801538 - GMSI-1) - SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇO - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801550 - GMSI-4; 00801551 - GMSI-3); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801554 - GMSI-2; 00801555 - GMSI-1) - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA - Assessor Técnico/Mecânico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801552 - GMSI-2; 00801553 - GMSI-1) - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE VOO - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801656 - GMSI-4; 00801657 - GMSI-3); Assessor Técnico, 3ºSGT/CB/SD PM/BM, GMSI-1, 01 (SIGRH00801783 GMSI-1); Assessor Técnico, 3ºSGT/CB/SD PM/BM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00801790 GMSI-1) - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL - Gerente/Piloto, TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (SIGRH 00801556 - GMSI-4; 00801557 - GMSI-3); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801558 - GMSI-2; 00801559 - GMSI-1); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-1, 01 (SIGRH 00801560) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Instalações, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801596 - GMSI-2; 00801597 - GMSI-1) - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (SIGRH 00801604 - GMSI-2; 00801605- GMSI-1); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI1, 01 (SIGRH 00801741 - GMSI-2; 00801742 - GMSI-1). ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Art. 8º, do Decreto nº 42.932, de 19 de janeiro de 2022) 1. CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 1.1. GABINETE 1.1.1 AJUDÂNCIA 1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.3. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS 1.4. ASSESSORIA ESTRATÉGICA 1.5. OUVIDORIA 1.6. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.7. SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.7.1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL 1.7.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL 1.7.1.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL 1.7.1.3. GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS E ARQUIVO 1.7.2. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE 1.7.2.1. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO 1.7.2.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE 1.8. SUBCHEFIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS 1.8.1. UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO 1.8.1.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.8.1.1.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA 1.8.1.2. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE VOO 1.8.1.3. GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL 1.8.2. DIRETORIA DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI 1.9. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA 1.9.1. DIRETORIA DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES 1.9.1.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA 1.9.1.1.1. NÚCLEO DE EQUIPES 1.9.2. DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL 1.9.2.1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA 1.9.2.1.1. NÚCLEO DE EQUIPES 1.9.2.2. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE SEGURANÇA 1.9.3. DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA 1.10. SUBCHEFIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.10.1. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E APOIO OPERACIONAL 1.10.1.1. GERÊNCIA DE TELEFONIA MOVEL 1.10.1.2. GERÊNCIA DE TELEFONIA FIXA 1.10.1.3. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL 1.10.1.4. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E SUPORTE 1.10.1.5. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 1.10.1.6. GERÊNCIA DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO