Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 42905 de 07 de Janeiro de 2022
Altera o Decreto nº 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, e estabelece procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os incisos I, IX e X do art. 4º, do Decreto nº 41.446, de 2020.