Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 41693 de 05 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019 e o Decreto nº 38.859, de 16 de fevereiro de 2018.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 33, § 1º, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, com a seguinte redação: "Art. 33 ...................................................................................................... .................................................................................................................... § 1º ............................................................................................................. .................................................................................................................... XI – Serviço de Limpeza Urbana – SLU. ...................................................................................................................." (NR)