Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 41672 de 30 de Dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 40.449, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 2º do Decreto nº 40.449, de 07 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º........................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................ IV - às programações orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB; ..........................................................................................................................................." (NR)