Decreto do Distrito Federal nº 41390 de 27 de Outubro de 2020

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do processo SEI n° 00220-00002035/2020-78, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de outubro de 2020

Art. 1º

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Art. 2º

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3º

Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os cargos listados no Anexo II.

Art. 4º

Ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:

I

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, código SIGRH 05500539, de Assessor Técnico, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, do Gabinete, para a Diretoria de Apoio aos Atletas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos;

II

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500368, de Assessor, da Ouvidoria, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral;

III

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500447, de Assessor, da Diretoria de Lutas e Artes Marciais, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Lutas e Artes Marciais, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos;

IV

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 01, código SIGRH 05500565, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;

V

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, código SIGRH 05500566, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;

VI

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, código SIGRH 05500567, de Assessor Especial, da Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios, para a Assessoria Especial, do Gabinete;

VII

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, código SIGRH 05500538, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Comunicação;

VIII

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, código SIGRH 05500366, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Diretoria de Precificação e Custos de Convênios e Parcerias, da Coordenação de Planejamento e Formalização de Convênios, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias;

IX

O Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, código SIGRH 05500365, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios;

X

O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, código SIGRH 05500537, de Assessor Especial, da Assessoria de Desenvolvimento da Política de Esporte e Lazer, para a Assessoria de Acompanhamento dos Equipamentos Próprios;

XI

O Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-06, código SIGRH 05500413, de Assessor, da Diretoria de Prestação de Contas, da Coordenação de Planejamento, Orçamento, Finanças e Prestação de Contas, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Centro Olímpico e Paralímpico do Riacho Fundo, da Coordenação de Centros Olímpicos e Paralímpicos das Regiões Administrativas XVII, VI e II, da Unidade de Gestão e Administração dos Centros Olímpicos e Paralímpicos, da Subsecretaria de Centros Olímpicos e Paralímpicos;

XII

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 55005252, de Assessor, da Gerência de Cerimonial, da Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos, para a Diretoria de Cerimonial, da Coordenação de Cerimonial e Eventos, da Subsecretaria de Projetos Incentivados e Eventos;

XIII

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 00002017, de Assessor, da Diretoria de Execução de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para a Diretoria de Execução e Monitoramento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias;

XIV

O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, código SIGRH 05500574, de Assessor, da Diretoria de Planejamento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, para a Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Coordenação de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias.

Art. 5º

Ficam alteradas as nomenclaturas das seguintes unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, mantendo-se os atuais ocupantes:

I

a Diretoria de Formalização e Atos Preparatórios de Convênios e Parcerias, da Subsecretaria de Convênios e Parcerias, passa a denominar-se Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias;

II

a Gerência de Atos Preparatórios de Convênios e Parcerias, da Diretoria de Planejamento e Formalização de Convênios e Parcerias, passa denominar-se Gerência de Planejamento de Convênios e Parcerias;

III

a Diretoria de Monitoramento de Convênios e Parcerias, da Unidade de Execução, Monitoramento e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias, passa a denominar-se Diretoria de Execução e Monitoramento de Convênios e Parcerias;

IV

a Gerência de Registros Funcionais, Inativos e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão, Logística e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração Geral, passa denominar-se Gerência de Registros Funcionais e Concessão de Benefícios.

Art. 6º

Compete a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

132º da República e 61º de Brasília

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 41.390, de 27 de outubro de 2020) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05002742) - SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DO ESPORTE - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500411) - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 03300722) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 (SIGRH 05500529); Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500349) – ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 05500568) - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE – CONFAE - DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - GERÊNCIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FAE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 05500544) - SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - UNIDADE DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Chefe, CNE-04,01 (SIGRH 65260008) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500573) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500581) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO, LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 05500390) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS - DIRETORIA DE CONTRATOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS E AJUSTES CONGÊNERES - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500402) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE - Coordenador, CNE06, 01 (SIGRH 05500589) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01000120) - COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL E EVENTO - GERÊNCIA DE CERIMONIAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00000810) - COORDENAÇÃO DE INCENTIVO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500556) - DIRETORIA DE EVENTOS DO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - Assessor, CNE-08, 01 (SIGRH 05500559) - SUBSECRETARIA DE CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - DIRETORIA DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 00000844) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS IX, IV E XIII - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001956) - COORDENAÇÃO DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS XVII, VI,V e II - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00103000) ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 41.390, de 27 de outubro de 2020)