Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 40806 de 21 de Maio de 2020
Institui o Escritório Técnico Especial – ETE/TÚNEL TAGUATINGA para esforço conjunto de Secretarias e Órgãos do GDF no sentido de viabilizar a execução do objeto do Contrato nº 004/2016-SINESP/Consórcio Novo Túnel, tratado no processo 0110-000255/2013, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A participação no Escritório Técnico Especial - ETE/TÚNEL TAGUATINGA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.