Artigo 2º, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 40806 de 21 de Maio de 2020
Institui o Escritório Técnico Especial – ETE/TÚNEL TAGUATINGA para esforço conjunto de Secretarias e Órgãos do GDF no sentido de viabilizar a execução do objeto do Contrato nº 004/2016-SINESP/Consórcio Novo Túnel, tratado no processo 0110-000255/2013, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Compete ao Escritório Técnico Especial - ETE/TÚNEL TAGUATINGA:
I
analisar as adequações de projetos necessários à execução do contrato descrito no art. 1º deste Decreto;
II
emitir nota técnica sobre as adequações necessárias aos projetos de que trata o art. 1º deste Decreto.