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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 40610 de 08 de Abril de 2020

Dispõe sobre a reorganização dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 4º

Os titulares das Corporações Militares, da Polícia Civil, da Casa Militar, da Procuradoria-Geral, da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador, e ainda, o Assessor Especial da Assessoria Especial de Estratégia e o Chefe de Gabinete do Gabinete do Governador do Distrito Federal ocuparão o mesmo cargo definido para Secretários de Estado.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 40610 /2020