Artigo 10º do Decreto do Distrito Federal nº 40610 de 08 de Abril de 2020
Dispõe sobre a reorganização dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O procedimento previsto neste Decreto pode ser abreviado a critério do Governador do Distrito Federal.