Decreto do Distrito Federal nº 40446 de 05 de Fevereiro de 2020

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 05 de fevereiro de 2020.

Art. 1º

As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial, constantes no Anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial relacionados no Anexo II.

Art. 2º

A Assessoria Especial de Eventos Nacionais e Internacionais passa a denominar-se Assessoria Especial de Eventos Nacionais, Internacionais e Redes Sociais, mantidas as estruturas administrativa e de cargos em comissão existentes e seus atuais ocupantes.

Art. 3º

A Gerência de Registros Funcionais, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se Gerência de Cadastro e Evolução Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, mantida a estrutura administrativa e de cargo em comissão existente e seu atual ocupante.

Art. 4º

A Gerência de Estratégia de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, passa a denominar-se, Gerência de Concessão de Benefícios e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, mantida a estrutura administrativa e de cargo em comissão existente e seu atual ocupante.

Art. 5º

Face às disposições deste Decreto, as estruturas da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal passam a ser as constantes no Anexo III.

Art. 6º

O saldo financeiro remanescente das transformações de que trata este Decreto passa a compor o Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, administrado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, conforme art. 51, do Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019.

Art. 7º

Compete à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 8º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

132º da República e 60º de Brasília

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 1º do Decreto nº 40.446, de 05 de fevereiro de 2020) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000003); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH: 01000006) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO DE CONTEÚDO E DE REDES SOCIAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000124) - COORDENAÇÃO DE MÍDIA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000125) - ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - Assessor, DFA-15, 01 (Código SIGRH: 01000126) - SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO - Assessor, DFA-15, 02 (Código SIGRH: 01000128, 01000129) - COORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO AO TURISTA - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000034) - COORDENAÇÃO DE TURISMO CÍVICO, CINEMATOGRÁFICO E ECONOMIA CRIATIVA - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000036); Assessor, DFA-15, 01 (Código SIGRH: 01000107); Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000130); Assessor, DFA-14, 02 (Código SIGRH: 01000131, 01000132) - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-04, 01 (Código SIGRH: 01000060); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH: 01000062) - COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000067) - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO TURISMO GASTRONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000069) - DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - Diretor, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000070) - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO - COORDENAÇÃO DA TORRE DE TV - Coordenador, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000073), Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000074); Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH: 01000075) - ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS, FOMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Assessor Especial, CNE-07, 02 (Código SIGRH: 01000099, 01000102). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 1º do Decreto nº 40.446, de 05 de fevereiro de 2020) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-15, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE CRIAÇÃO E ATIVAÇÃO DE PRODUTOS E ROTAS - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E REDES SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-06 , 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-15, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DO ARTESANATO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 5º do Decreto nº 40.446, de 05 de fevereiro de 2020) 1. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL 1.1. GABINETE 1.2. SECRETARIA EXECUTIVA DO TURISMO 1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.4. ASSESSORIA JURÍDICO LEGISLATIVA 1.5. ASSESSORIA ESPECIAL DE EVENTOS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E REDES SOCIAIS 1.6. OUVIDORIA 1.7. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS, FOMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1.8. ASSESSORIA ESPECIAL DE CRIAÇÃO E ATIVAÇÃO DE PRODUTOS E ROTAS 1.9. SUBSECRETARIA DE PRODUTOS E POLÍTICAS DE TURISMO 1.9.1. COORDENAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO AO TURISTA 1.9.1.1. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO AEROPORTO 1.9.1.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DA TORRE DIGITAL 1.9.1.3. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DA CASA DE CHÁ 1.9.1.4. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO SETOR HOTELEIRO SUL 1.9.1.5. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO SETOR HOTELEIRO NORTE 1.9.1.6. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DA RODOVIÁRIA 1.9.2. COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DO ARTESANATO 1.9.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E PESQUISA 1.10. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E MARKETING 1.10.1. COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO 1.11. SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE TURISMO 1.11.1. COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 1.12. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.12.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 1.12.1.1. GERENCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 1.12.1.2. GERENCIA DE PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 1.12.2. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.12.2.1. GERENCIA DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AJUSTES 1.12.2.2. GERENCIA DE MATERIAL E COMPRAS 1.12.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.12.3.1. GERENCIA DE CADASTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL 1.12.3.2. GERENCIA DE REGISTROS FINANCEIROS 1.12.3.3. GERENCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E CAPACITAÇÃO 1.12.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA 1.12.4.1. GERENCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 1.12.4.2. GERENCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1.12.4.2.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO 1.12.4.2.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO