Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 40371 de 30 de Dezembro de 2019

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.367.737,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.