Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 40371 de 30 de Dezembro de 2019
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.367.737,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.