Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 40348 de 26 de Dezembro de 2019
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.320.000,00 (oitenta e cinco milhões, trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.