Artigo 2º, Inciso XVI do Decreto do Distrito Federal nº 40278 de 26 de Novembro de 2019

Casa Civil;

Secretaria de Governo do Distrito Federal;

Secretaria de Estado de Economia;

Secretaria de Estado da Saúde;

Secretaria de Estado de Educação;

Secretaria de Estado da Segurança Pública;

Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura;

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP;

Serviço de Limpeza Urbana - SLU;

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB;

Companhia Energética de Brasília - CEB;

Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER;

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN;

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal;

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM; XVII- Polícia Civil do Distrito Federal;

Polícia Militar do Distrito Federal;

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP;

Administrações Regionais. § 1º O Comitê do plano GDF PRESENTE é coordenado por um representante indicado pelo Governador do Distrito Federal. § 2º Os titulares dos órgãos e entidades relacionados neste cargo devem indicar seus representantes à Casa Civil, no prazo de 5 dias, a contar da data da publicação deste Decreto. § 3º A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º Podem ser convidados a participar das atividades do Comitê:

servidores das Administrações Regionais e demais órgãos e entidades, cujos conhecimentos, habilidades e competências sejam necessários ao cumprimento dos objetivos do plano;

outros órgãos e entidades distritais ou federais;

instituições da sociedade civil.