Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 40082 de 04 de Setembro de 2019
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.