Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 39988 de 02 de Agosto de 2019

Altera a estrutura organizacional que especifica e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.

Parágrafo único

Ficam exonerados os ocupantes dos cargos relacionados no Anexo I

Anexo

Texto

IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 39.988, de 02 de agosto de 2019). ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 03100754); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 03100757) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 00401153); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 00401154) - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 00800286) - SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 11000010); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 11000011) - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 05800013); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 05800014) - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE07, 01 (código SIGRH 01000029) - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASILIA - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01700134). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 39.988, de 02 de agosto de 2019). ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CONTROLADORIAGERAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBCONTROLADORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO - COORDENAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO - DIRETORIA DE GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - GERENCIA DE ATUALIZAÇÃO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - GERENCIA DE MODERNIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBCONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE CONTROLE INTERNO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE CONTROLE INTERNO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE UNIDADES DE CONTROLE INTERNO CENTRALIZADAS I - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE UNIDADES DE CONTROLE INTERNO CENTRALIZADAS II - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE UNIDADES DE CONTROLE INTERNO CENTRALIZADAS III - Diretor, CNE-07, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 5º, do Decreto nº 39.988, de 02 de agosto de 2019). 1 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF 2 Gabinete - GAB 3 Assessoria Jurídico-Legislativa - AJL 4 Assessoria de Comunicação - ASCOM 5 Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos - AGEP 6 Subcontroladoria de Gestão Interna - SUBGI 6.1 Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP 6.1.1 Diretoria Técnica de Gestão de Pessoas - DITEC 6.1.1.1 Gerência de Registros Funcionais - GEREF 6.1.1.2 Gerência de Registros Financeiros - GERFI 6.1.1.3 Gerência de Direitos e Vantagens - GEDIV 6.1.2 Diretoria Estratégica de Gestão de Pessoas - DIEST 6.1.2.1 Gerência de Programas Estratégicos - GEPES 6.1.2.2 Gerência de Desenvolvimento e Capacitação - GECAP 6.2 Coordenação de Orçamento e Finanças - COFIN 6.2.1 Diretoria de Orçamento - DIORF 6.2.2 Diretoria de Finanças - DIFIN 6.3 Coordenação de Gestão de Documentos e Contratos - CDOCC 6.3.1 Diretoria de Gestão de Documentos - DIGED 6.3.1.1 Gerência de Protocolo - PROTOCOLO 6.3.1.2 Gerência de Arquivo - ARQUIVO 6.3.2 Diretoria de Contratos e Convênios - DICON 6.4 Coordenação Administrativa - COOAD 6.4.1 Diretoria de Logística - DILOG 6.4.2 Diretoria de Suprimentos - DISUP 6.4.2.1 Gerência de Almoxarifado - GEALM 6.4.2.2 Gerência de Patrimônio - GEPAT 6.4.2.3 Gerência de Aquisições - GERAQ 7 Subcontroladoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTI 7.1 Coordenação de Desenvolvimento e Operações - CODEO 7.1.1 Diretoria de Desenvolvimento de Software - DISOF 7.1.1.1 Gerência de Requisitos de Software - GERES 7.1.1.2 Gerência de Integração de Software - GESOF 7.1.1.3 Gerência de Teste de Software - GETES 7.1.2 Diretoria de Operações - DIOPE 7.1.2.1 Gerência de Atendimento ao Usuário - GEUSU 7.1.2.2 Gerência de Redes - GERED 7.1.2.3 Gerência de Monitoramento - GEMON 7.2 Coordenação de Governança da Informação - COGIN 7.2.1 Diretoria de Extração de Dados - DIEXT 7.2.1.1 Gerência de Tratamento e Carga de Dados - GETED 7.2.1.2 Gerência de Qualidade de Dados - GEQED 7.2.2 Diretoria de Gestão da Informação - DIGIN 7.2.2.1 Gerência do Observatório da Despesa Pública - GEODP 7.2.2.2 Gerência de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Riscos - GEGET 7.2.3 Diretoria de Banco de Dados - DIBAN 8 Subcontroladoria de Correição Administrativa - SUCOR 8.1 Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores - COPDF 8.1.1 Diretoria de Execução - DIREX 8.1.1.1 Gerência de Processo Correicional I - GPROC I 8.1.1.2 Gerência de Processo Correicional II - GPROC II 8.1.1.3 Gerência de Processo Correicional III - GPROC III 8.1.1.4 Gerência de Processo Correicional IV - GPROC IV 8.1.1.5 Gerência de Processo Correicional V - GPROC V 8.1.1.6 Gerência de Processo Correicional VI - GPROC VI 8.1.1.7 Gerência de Processo Correicional VII - GPROC VII 8.1.2 Diretoria de Investigação Preliminar - DIPRE 8.1.2.1 Gerência de Instrução Prévia - GINPR 8.1.2.2 Gerência de Investigação Preliminar - GIPRE 8.2 Coordenação de Supervisão do Sistema de Correição - COSUC 8.2.1 Diretoria de Supervisão - DISPE 8.2.2 Diretoria de Análises e Diligências - DIADI 8.2.2.1 Gerência de Análises - GERAN 8.2.2.2 Gerência de Diligências - GERD 8.3 Coordenação de Tomada de Contas Especiais - COTCE 8.3.1 Diretoria de Instrução Prévia e Composição do Débito - DICOD 8.3.2 Diretoria de Execução de Tomada de Contas Especial - DIEXE 8.3.2.1 Gerência de Execução de Tomada de Contas Especial das Áreas Social e de Segurança - GETAS 8.3.2.2 Gerência de Execução de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, de Governo e de Infraestrutura - GEINF 8.3.3 Diretoria de Supervisão de Tomada de Contas Especial - DISUT 8.3.3.1 Gerência de Supervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Social e de Segurança - GESAS 8.3.3.2 Gerência de Supervisão de Tomada de Contas Especial das Áreas Econômica, de Governo e de Infraestrutura - GESIF 9 Subcontroladoria de Controle Interno - SUBCI 9.1 Coordenação de Auditoria de Riscos e Integridade - CORIS 9.1.1 Diretoria de Consultoria em Integridade e Riscos - DICIR 9.1.2 Diretoria de Auditoria de Integridade e Riscos - DARIS 9.2 Coordenação de Auditoria de Monitoramento - COMOT 9.2.1 Diretoria de Auditoria de Monitoramento nas Áreas de Infraestrutura e Governo - DAMIG 9.2.2 Diretoria de Auditoria de Monitoramento nas Áreas de Economia, Serviços e Políticas Públicas - DAMES 9.3 Coordenação de Auditoria de Desempenho Governamental - CODAG 9.3.1 Diretoria de Auditoria dos Planos e Programas de Governo - DAPPG 9.3.2 Diretoria de Auditoria da Gestão Fiscal - DAGEF 9.4 Coordenação de Auditoria de Contas Anuais - COAUC 9.4.1 Diretoria de Auditoria de Contas nas Áreas de Infraestrutura e Governo - DACIG 9.4.2 Diretoria de Auditoria de Contas nas Áreas de Economia, Serviços e Políticas Públicas - DAESP 9.5 Coordenação de Auditoria em Transferências e Parcerias - COATP 9.5.1 Diretoria de Auditoria em Contratos de Gestão e Transferências - DIACT 9.5.2 Diretoria de Auditoria em Parcerias e Concessões - DIAPC 9.6 Coordenação de Auditoria de Licitações e Contratos Especializados - COLES 9.6.1 Diretoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - DATOS 9.6.2 Diretoria de Auditoria de Contratos de Tecnologia da Informação - DIATI 9.6.3 Diretoria de Auditoria de Contratações e Serviços - DATCS 9.7 Coordenação de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial - COPTC 9.7.1 Diretoria de Auditoria de Folha de Pagamento e Admissões - DIAFA 9.7.2 Diretoria de Auditoria de Aposentadorias - DIAPO 9.7.3 Diretoria de Auditoria de Pensões - DIAPE 9.8 Coordenação de Unidades de Controle Interno - COUCI 9.8.1 Diretoria de Relacionamento com Unidades Descentralizadas de Controle Interno - DIRUC 9.8.2 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas I - DIUC I 9.8.3 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas II - DIUC II 9.8.4 Diretoria de Unidades de Controle Interno Centralizadas III - DIUC III 10 Subcontroladoria de Transparência e Combate à Corrupção - SUBTC 10.1 Coordenação de Transparência do Governo Aberto - COTGA 10.1.1 Diretoria de Gestão do Portal da Transparência - DIGPO 10.1.1.1 Gerência de Atualização e Controle - GEACO 10.1.1.2 Gerência de Modernização - GEMOD 10.1.2 Diretoria de Acesso à Informação - DIRAI 10.1.2.1 Gerência de Transparência Ativa - GETAT 10.1.2.2 Gerência de Transparência Passiva - GETAP 10.2 Coordenação de Inovação e Controle Social - COICS 10.2.1 Diretoria de Projetos e Apoio à Inovação - DIPAI 10.2.2 Diretoria de Fomento ao Controle Social - DIFCS 10.3 Coordenação de Combate à Corrupção - COBTC 10.3.1 Diretoria de Inteligência Estratégica - DIINT 10.3.2 Diretoria de Operações Especiais - DIROP 11 Ouvidoria-Geral do Distrito Federal - OGDF 11.1 Coordenação de Atendimento ao Cidadão - COACI 11.1.1 Diretoria de Recebimento e Tratamento de Manifestações - DIMAN 11.1.2 Diretoria de Avaliação e Acompanhamento de Denúncias - DIDEN 11.2 Coordenação de Articulação de Ouvidorias - COART 11.2.1 Diretoria de Acompanhamento de Ouvidorias das Áreas Social e Econômica - DISEC 11.2.2 Diretoria de Acompanhamento de Ouvidorias das Áreas de Governo e de Infraestrutura - DIGOI 11.3 Coordenação de Planejamento - COPLA 11.3.1 Diretora de Projetos e Mobilização Social - DIPRO 11.3.2 Diretoria de Informações de Ouvidoria - DIOUV