Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 3995 de 19 de Dezembro de 1977

O concurso público para ingresso nas Categorias Funcionais integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Código TAF - 300 realizar-se-á em duas etapas, compreendendo a primeira exames de formação e conhecimentos e a segunda Programa de Treinamento, na forma deste regulamento.