Artigo 2º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 39686 de 25 de Fevereiro de 2019
Institui Grupo de Trabalho para tratar da Reforma da Previdência.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros:
I
Governador do Distrito Federal, que o presidirá;
II
Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
III
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal;
IV
cinco representantes com conhecimento técnico compatível com as atribuições do Grupo do Trabalho, designados por ato formal do Governador do Distrito Federal.
§ 1º
O Governador do Distrito Federal deve ser substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
§ 2º
Os membros, quando impossibilitados de participar das reuniões do Grupo de Trabalho, indicarão seus respectivos substitutos.