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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 39654 de 05 de Fevereiro de 2019

Fica convocada a 10ª Conferência Distrital de Saúde (10ª CDS) com o mesmo tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

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Art. 4º

As Conferências Regionais de Saúde serão organizadas e coordenadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e presididas por suas respectivas Superintendências de Saúde.