Artigo 6º do Decreto do Distrito Federal nº 39609 de 31 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a criação da medalha "MÉRITO DIGNIDADE HUMANA" e do Troféu "DEFENSORES DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA" Da Secretaria De Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O cerimonial para entrega da medalha será elaborado pela Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (SUBAV).