Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 39609 de 31 de Dezembro de 2018

Ficam instituídos a medalha "MÉRITO DIGNIDADE HUMANA" e o Troféu "DEFENSORES DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA" da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal a serem conferidos a instituições e indivíduos que, na qualidade de parceiros, têm apoiado com recursos humanos, materiais e financeiros, na realização de planos, projetos, ações e iniciativas levadas a cabo pela Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (SUBAV), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS).