Artigo 12 do Decreto do Distrito Federal nº 39463 de 19 de Novembro de 2018

Institui o Programa Brasília Vida Segura no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

A Comissão de Segurança Viária - Vida no Trânsito deve se reunir, ordinariamente, uma vez por mês, conforme calendário a ser de?nido em cada ano.