Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 39427 de 05 de Novembro de 2018
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 31.930.033,00 (trinta e um milhões, novecentos e trinta mil e trinta e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos da Fonte 220 - Diretamente Arrecadados.