Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 39343 de 18 de Setembro de 2018

Institui a Política de Estímulo a Filmagens do Distrito Federal, cria a Brasília Film Commission e dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para filmagens, e dá outras providências.

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Art. 2º

São princípios da Política de Incentivo às Filmagens do Distrito Federal:

I

democratização do acesso à fruição e à produção de arte e cultura;

II

desenvolvimento da economia da cultura;

III

atuação conjunta com entes da esfera pública e privada, distritais e federais; e

IV

desburocratização e atuação integrada dos órgãos da Administração Pública.