Artigo 188, Inciso VIII do Decreto do Distrito Federal nº 39272 de 02 de Agosto de 2018

o Decreto nº 944, de 14 de fevereiro de 1969;

o Decreto n° 13.059, de 08 de março de 1991;

o Decreto nº 19.787, de 17 de novembro de 1998;

o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998;

o Decreto nº 25.856, de 18 de maio de 2005;

o Decreto nº 27.353, de 27 de outubro de 2006;

o Decreto nº 28.899, de 25 de março de 2008;

o Decreto nº 29.205, de 26 de junho de 2008;

o Decreto nº 33.336, de 11 de novembro de 2011;

o Decreto nº 33.734, de 22 de junho de 2012;

o Decreto n° 33.740, de 28 de junho de 2012;

o Decreto n° 33.891, de 4 de setembro de 2012,

o Decreto n° 33.955, de 22 de outubro de 2012;

o Decreto n° 34.061, de 19 de dezembro de 2012;

o Decreto n° 34.061-A, de 19 de dezembro de 2012;

o Decreto n° 34.251, de 1° de abril de 2013;

o Decreto nº 34.563, de 9 de agosto de 2013;

o Decreto n° 35.104, de 24 de janeiro de 2014;

o Decreto n° 35.266, de 26 de março de 2014;

o Decreto n° 35.271, de 27 de março de 2014;

o Decreto n° 35.452, de 22 de maio de 2014;

o Decreto nº 35.466, de 28 de maio de 2014;

o Decreto nº 35.960, de 30 de outubro de 2014;

o Decreto nº 36.131, de 12 de dezembro de 2014;

o Decreto nº 36.225, de 31 de dezembro de 2014.

Decreto nº 38.330, de 13 de julho de 2017;

o Decreto nº 38.748, de 22 de dezembro de 2017.