Artigo 180 do Decreto do Distrito Federal nº 39272 de 02 de Agosto de 2018

Nos trechos em que haja diferença de nível entre a soleira do edifício e o logradouro público deve ser implantada margem lateral plana com, no mínimo, 60 centímetros de largura antes do início do trecho inclinado, com piso diferenciado ou vegetação.