Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 38663 de 29 de Novembro de 2017

Altera a estrutura administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal, o Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015, e Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016 e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

Ficam revogados o inciso XI e o inciso IX do § 1º do artigo 12 do Decreto nº 36.236 de 01 de janeiro de 2015.

Anexo

Texto

RODRIGO ROLLEMBERG ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO (Art. 1º do Decreto nº 38.663 de 29 de novembro de 2017.) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00800826) - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CEL/TC PM/BM, CNE-06, 01 (código SIGRH 00800855) - ASSESSORIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Chefe, CEL/TC PM/BM, CNE-04, 01 (00800869); Assessor Especial, CNE-07, 01 (00800870) - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00800992) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Subchefe Adjunto, CEL/TC PM, CNE-07, 01 (código SIGRH 00801020) - SUBCHEFIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - Subchefe, CEL/TC PM, CNE-02, 01 (código SIGRH 00801264) - ASSESSORIA DE GABINETE - Assessor Técnico, DFA-14, 01 (código SIGRH 00801266); Assessor Técnico, DFA-12, 01 (código SIGRH 00801267) - ASSESSORIA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 00801271); Assessor Técnico, DFA-12, 01 (código SIGRH 00801272) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, TC/MAJ PM, CNE-07, 01 (código SIGRH 00801273); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 00801274) - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Assessor Técnico, DFA-14, 01 (código SIGRH 00801275) - DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL - Diretor, TC/MAJ PM, CNE-07, 01 (código SIGRH 00801286); Assessor Técnico, DFA-13, 02 (código SIGRH 00801287, 00801288). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO (Art. 1º do Decreto nº38.663 de 29 de novembro de 2017.) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 07; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CEL/TC PM/BM, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Chefe, CEL/TC PM/BM, CNE-07, 01 - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - COORDENAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DO PALÁCIO DO BURITI - DIRETORIA DE GOVERNANÇA - Assessor, DFA-12, 01 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Subchefe Adjunto, CEL/TC PM, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01. ANEXO III UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (Art. 2º do Decreto nº38.663 de 29 de novembro de 2017.) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE VOO - Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00800947) - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE EQUIPES - Segurança de Pessoal, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801167) - SUBCHEFIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - Assessor Militar, CEL/TC PM, GMSI-4, 01 (código SIGRH 00801265) - ASSESSORIA DE GABINETE - Chefe, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801268, 00801269); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801270) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Gerente, CAP/TEN PM, GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801276); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801277) - .GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO operacional - Gerente, MAJ/CAP, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801278, 00801279); Assessor Militar, CAP/TEN PM, GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801280); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801281, 00801282, 00801283, 00801284); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801285) - DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL - 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - METROPOLITANA - Gerente, CAP/TEN PM, GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801289); Assessor Técnico, ST/ST/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801290, 00801291); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801292, 00801293, 00801294, 00801295); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801296) - 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - SUL - Gerente, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801297, 00801298); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801299, 00801300, 00801301, 00801302); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 (código SIGRH 00801303) - 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - LESTE - Gerente, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801304, 00801305); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801306, 00801307, 00801308, 00801309); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801310, 00801311) - 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL - OESTE - Gerente, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 (código SIGRH 00801312, 00801313); Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801314, 00801315, 00801316, 00801317); Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 02 (código SIGRH 00801318, 00801319). ANEXO IV UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS COM GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (Art. 2º do Decreto nº 38.663 de 29 de novembro de 2017.) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA MILITAR - GABINETE - ASSESSORIA DE GABINETE - Ajudante de Ordens CEL/TC/MAJ PM, GMSI-4, 02; Ajudante de Ordens CEL/TC/MAJ PM/BM, GMSI-4, 02 - SUBCHEFIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS - Assessor Militar TC/MAJ/CAP/TEN PM/BM, GMSI-4 ou GMSI-3, 01 - ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 02; Assessor Técnico, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 01 - SUBCHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - UNIDADE ESPECIAL DE TRANSPORTE AÉREO - GERÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE VOO - Assessor Técnico, ST/SGT/CB/SD PM/BM, GMSI-2 ou GMSI-1, 01 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE SEGURANÇA PESSOAL - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - Gerente, MAJ/CAP PM, GMSI-4 ou GMSI-03, 04 - NÚCLEO DE EQUIPES - Chefe de Equipe, CAP/TEN PM, GMSI-3, 03; Segurança de Pessoal, ST/SGT/CB/SD PM, GMSI-2 ou GMSI-1, 10; Segurança de Pessoal, 3º SGT/CB/SD PM, GMSI-1, 03.