Decreto do Distrito Federal nº 38580 de 24 de Outubro de 2017
Abre crédito suplementar no valor R$ 18.245.225,00 (dezoito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "a" e "c", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pelos processos nºs 4000.000.154/2017, 00098-00055932/2017-03 e 300.000.269/2017, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 24 de outubro de 2017
Fica aberto, a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 18.245.225,00 (dezoito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
129º da República e 58º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG