Artigo 9º do Decreto do Distrito Federal nº 38458 de 30 de Agosto de 2017
Institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal - CONSAB.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A função dos membros do Conselho é considerada serviço de relevante valor social, sem remuneração.