Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 38383 de 31 de Julho de 2017
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
a
os itens 13, 14, 15, 21 e 32 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997;
b
os subitens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.9 e 10.1 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.