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Artigo 8º do Decreto do Distrito Federal nº 38150 de 25 de Abril de 2017

Institui o Comitê Gestor e o Comitê Executivo do 8º Fórum Mundial da Água 2018 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

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Art. 8º

A participação nos Comitês de que trata este Decreto é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º do Decreto do Distrito Federal 38150 /2017