JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 20 do Decreto do Distrito Federal nº 38126 de 11 de Abril de 2017

Institui a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação - Inova Brasília, altera o Decreto nº 27.993, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 20

Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 4º do art. 3º, o art. 4º, o parágrafo único do art. 5º e o art. 6º do Decreto nº 27.993, de 29 de maio de 2007.

Art. 20 do Decreto do Distrito Federal 38126 /2017