Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 37654 de 23 de Setembro de 2016

Disciplina a participação dos profissionais de saúde nos dias vinculados às Campanhas Nacionais de Vacinação e dá outras providências.

Compete ao Secretário de Estado de Saúde decidir os casos omissos e expedir normas complementares a este Decreto.