Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 37654 de 23 de Setembro de 2016

Disciplina a participação dos profissionais de saúde nos dias vinculados às Campanhas Nacionais de Vacinação e dá outras providências.

Cabe à chefia imediata a concessão da folga compensatória.

A gerência de pessoal ou unidade equivalente deve exercer o controle sobre a concessão da folga compensatória.