Artigo 2º, Inciso III do Decreto do Distrito Federal nº 37528 de 29 de Julho de 2016
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.408.037,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil e trinta e sete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos:
I
do Convênio nº 01.0024.00/2008 - MCT/SECDF;
II
do Termo de Compromisso PAR nº 7389/2012 - MEC/FNDE/SEDF;
III
e do Convênio nº 142/2012 - MTE/SPPE/CODEFAT/SETRAB.