Decreto do Distrito Federal nº 37231 de 06 de Abril de 2016

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 06 de abril de 2016

Art. 1º

O Jardim Botânico de Brasília, órgão relativamente autônomo, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Fica mantido o Cargo de Natureza Especial de Diretor Executivo e o seu atual ocupante.

Art. 3º

As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único

A transformação dos Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º

Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º

O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargos deste Decreto passa a compor o banco de Cargos e Funções da Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

128º da República e 56º de Brasília.

Anexo

Texto

RODRIGO ROLLEMBERG 5.1.1. NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MUDAS ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Adjunto, CNE-02, 01; Assessor Jurídico, CNE-03, 01; Assessor de Comunicação Social, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – Superintendente, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE FITOLOGIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE HERBÁRIO E TAXONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO EDUCACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE BIBLIOTECONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OFICINAS PEDAGÓGICAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 – DIRETORIA DE MANEJO DE RECURSOS NATURAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LABORATÓRIO - Gerente - DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE A INCÊNDIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA, PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 05 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - CENTRO DE EXCELÊNCIA - Superintendente, CNE-02, 01.