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Decreto do Distrito Federal nº 37087 de 27 de Janeiro de 2016

Legislação correlata - Lei 5275 de 24/12/2013

Legislação correlata - Decreto 35972 de 04/11/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o art. 22, parágrafo único, inciso III c/c o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 27 de janeiro de 2016.


Art. 1º

O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestruta e Serviços Públicos do Distrito Federal, passa a ter estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Fica mantido o Cargo de Diretor-Geral e o atual ocupante, com nova denominação de Diretor-Presidente.

Art. 3º

As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo III.

Parágrafo único

A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 4º

Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º

O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.


128º da República e 56º de Brasília

Anexo

Texto

RODRIGO ROLLEMBERG ANEXO I (Art. 1º, do Decreto nº 37.087, de 27 de janeiro de 2016) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1. DIRETORIA GERAL 1.1. SECRETARIA EXECUTIVA 2. DIRETORIA ADJUNTA 3. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 4. ASSESSORIA DE GESTÃO AMBIENTAL 5. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 6. OUVIDORIA 7. CONTROLADORIA 7.1. CONSELHO DE LIMPEZA URBANA 7.2. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 7.3. COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR 7.4. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 8. PROCURADORIA JURÍDICA 8.1. NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO 9. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9.1. COORDENAÇÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS 9.1.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS 9.1.1.1. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS 9.1.1.2. NÚCLEO DE PATRIMÔNIO 9.1.1.3. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 9.1.1.4. NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.1.2. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 9.1.2.1. NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES 9.1.2.2. NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL 9.1.2.3. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 9.1.2.4. NÚCLEO DE APOSENTADORIA 9.1.2.5. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO 9.2. COORDENAÇÃO DE FINANÇAS E CONTRATOS 9.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 9.2.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 9.2.1.2. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA 9.2.1.3. NÚCLEO DE TESOURARIA 9.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE 9.2.3. GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO 9.2.3.1. NÚCLEO DE LICITAÇÃO 9.2.3.2. NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 9.2.3.3. NÚCLEO DE AQUISIÇÕES 10. DIRETORIA TÉCNICA 10.1. GERÊNCIA DE PROJETOS 10.1.1. NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS 10.1.2. NÚCLEO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO 10.2. GERÊNCIA DE NORMAS, PROCEDIMENTOS E MANUAIS 10.2.1. NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO 10.2.2. NÚCLEO DE PROSPECÇÃO E ESTUDOS DE NOVAS TECNOLOGIAS 11. DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO TECNOLÓGICA 11.1. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÕES 11.1.1. NÚCLEO DE SUPORTE 11.1.2. NÚCLEO DE REDE 11.1.3. NÚCLEO DE TELEFONIA 11.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 11.2.1. NÚCLEO DE SISTEMAS 11.2.2. NÚCLEO DE BANCO DE DADOS 12. DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 12.1. COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA 12.1.1. GERÊNCIA DE CONTROLE E MEDIÇÃO 12.1.2. GERÊNCIA DE SERVIÇOS 12.1.2.1. NÚCLEO DE COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA 12.1.2.2. NÚCLEO DE VARRIÇÃO E LAVAGEM 12.1.2.3. NÚCLEO DE COLETA DE ENTULHO 12.1.3. GERÊNCIA REGIONAL DE LIMPEZA NORTE 12.1.3.1. NÚCLEO DE LIMPEZA DE SÃO SEBASTIÃO 12.1.3.2. NÚCLEO DE LIMPEZA DO PARANOÁ 12.1.3.3. NÚCLEO DE LIMPEZA DE SOBRADINHO 12.1.3.4. NÚCLEO DE LIMPEZA DE PLANALTINA 12.1.4. GERÊNCIA REGIONAL DE LIMPEZA SUL 12.1.4.1. NÚCLEO DE LIMPEZA DA CEILÂNDIA 12.1.4.2. NÚCLEO DE LIMPEZA DE TAGUATINGA 12.1.4.3. NÚCLEO DE LIMPEZA DE BRAZLÂNDIA 12.1.4.4. NÚCLEO DE LIMPEZA DE ÁGUAS CLARAS 12.1.4.5. NÚCLEO DE LIMPEZA DA ESTRUTURAL 12.1.5. GERÊNCIA REGIONAL DE LIMPEZA LESTE 12.1.5.1. NÚCLEO DE LIMPEZA DE SANTA MARIA 12.1.5.2. NÚCLEO DE LIMPEZA DO RIACHO FUNDO 12.1.5.3. NÚCLEO DE LIMPEZA DO GAMA 12.1.5.4. NÚCLEO DE LIMPEZA DE SAMAMBAIA 12.1.6. GERÊNCIA REGIONAL DE LIMPEZA OESTE 12.1.6.1. NÚCLEO DE LIMPEZA DE BRASÍLIA 12.1.6.2. NÚCLEO DE LIMPEZA DO GUARÁ 12.1.6.3. NÚCLEO DE LIMPEZA DO NÚCLEO BANDEIRANTE 12.2. COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL 12.2.1. GERÊNCIA DE ATERROS 12.2.1.1. NÚCLEO DO ATERRO SANITÁRIO 12.2.1.2. NÚCLEO DO ATERRO CONTROLADO 12.2.2. GERÊNCIA DE TRATAMENTO 12.2.2.1. NÚCLEO DE COMPOSTAGEM 12.2.2.2. NÚCLEO DE RESÍDUOS ESPECIAIS 12.2.2.3. NÚCLEO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ANEXO II (Art. 3º, do Decreto nº 37.087, de 27 de janeiro de 2016) UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA GERAL - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-12, 02; Assistente, DFA-10, 01; Assessor Especial, CNE-05, 04; Assessor, CNE-06, 01 - DIRETORIA ADJUNTA - Diretor Adjunto, CNE-01, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA EXCUTIVA - Chefe, CNE-07, 01 - JUNTA DE CONTROLE - Assistente, DFA-10, 01 - CONSELHO DE LIMPEZA URBANA - Assistente, DFA-10, 01 - CONTROLADORIA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, DFG-10, 01 - COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Chefe, DFG-10, 01 - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA - Chefe, DFG-10, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Chefe, CNE-06, 01; Assistente, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE06, 01; Assessor de Jornalismo, DFA-12, 01; Assessor de Publicidade, DFA-12, 01 - OUVIDORIA - Chefe, CNE-06, 01; Assistente, DFA-10, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 03 - NÚCLEO DE APOIO E ATENDIMENTO À PGDF - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE FEITOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO TECNOLÓGICA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO TECNOLÓGICA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SEGURANÇA DE REDE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE NEGÓCIOS ESTRATÉGICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - CENTRO DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01; NÚCLEO DE CONTROLE OPERACIONAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO FUNCIONAL - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES - Chefe, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA10, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TESOURARIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE LICITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE AQUISIÇÕES - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE TÉCNICA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS E PROSPECÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROSPECÇÃO E ESTUDO DE NOVAS TECNOLOGIAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ENGENHARIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA - Diretor, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E QUALIDADE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE USINAS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÃO DA USINA DA ASA SUL - CHEFE, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE OPERAÇÃO DA USINA DA CEILÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRIAGEM E TRANSBORDO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ATERROS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA - 10, 01 - NÚCLEO DE DESTINAÇÃO FINAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA SUL - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE TAGUATINGA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE CEILÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE ÁGUAS CLARAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DA ESTRUTURAL - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NORTE - Chefe, DFG14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO PARANOÁ E ITAPOÃ - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SÃO SEBASTIÃO - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SOBRADINHO II - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA LESTE - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO GAMA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SANTA MARIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE SAMAMBAIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO RECANTO DAS EMAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO RIACHO FUNDO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LIMPEZA URBANA OESTE - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE BRASÍLIA NORTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE BRASÍLIA SUL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DE NÚCLEO BANDEIRANTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO CRUZEIRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO REGIONAL DE LIMPEZA DO GUARÁ - Chefe, DFG-12, 01. ANEXO III (Art. 3º, do Decreto nº 37.087, de 27 de janeiro de 2016) UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

Decreto do Distrito Federal nº 37087 de 27 de Janeiro de 2016