Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 37047 de 04 de Janeiro de 2016
Altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes no Anexo II.