Decreto do Distrito Federal nº 37040 de 30 de Dezembro de 2015
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.963.817,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezessete reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, "a", da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Fica aberto, ao Fundo de Saúde do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Trabalho e do Empreendedorismo, crédito suplementar no valor de R$ 34.963.817,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezessete reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.