Artigo 2º, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 36909 de 25 de Novembro de 2015

atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da política distrital de segurança pública;

estimular a promoção intersetorial da política distrital de segurança pública;

propor estudos e ações visando ao aumento da eficiência na execução da política distrital de segurança pública;

propor diretrizes e recomendações para as ações da política distrital de segurança pública;

acompanhar a destinação e aplicação dos recursos vinculados à execução da política distrital de segurança pública; e

sugerir alterações da legislação de segurança pública.