Decreto do Distrito Federal nº 36844 de 27 de Outubro de 2015
Abre crédito suplementar no valor de R$ 408.354,00 (quatrocentos e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, §2°, “I”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014 e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dos processos nºs 150.001.304/2015 e 151.000.083/2015, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 27 de outubro de 2015.
Fica aberto à Secretaria de Cultura do Distrito Federal e ao Arquivo Público do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 408.354,00 (quatrocentos e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
127º da República e 56º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG